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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:20
Guia inserida no e-Doc no modo retrato impede identificação de depósito recursal
O Uniceub não conseguiu reverter a deserção do recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 12:40
Recurso de embargos.
Nulidade da decisão do trt por negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:50
Recurso adesivo do autor. Ausência de Guia de Recolhimento da União - GRU.
Embargos de declaração no recurso especial. Não conhecimento. Declaratórios rejeitados.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:16
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:50
SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
Para a Turma, a autenticação mecânica da guia de depósito recursal do recurso de revista era
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.
Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de Declaração. Não é hipótese de deserção do recurso ordinário.
obteve a guia para depósito judicial na própria Secretaria da Vara do Trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:45
União terá de pagar honorários após perder ação para escritório de advocacia
Empresa errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:52
Erro na identificação de recurso em guia de depósito resulta em deserção
Banco condenado havia interposto, ao mesmo tempo, embargos à decisão da corte trabalhista e recurso ao STF, mas fez só um depósito recursal.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:41
Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de Guia de Recolhimento
O colegiado aplicou o princípio da instrumentalidade das formas, considerando suficiente o preparo realizado, por ter-se cumprido o fim almejado pelo ato processual.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:50
Câmara julga deserto recurso de empresa que fez o depósito recursal em guia errada
TRT concluiu que, embora o recurso fosse tempestivo, estando regular a representação processual, o preparo recursal não foi regularmente efetuado
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:28
Pagamento de custas processuais em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso
Para a Terceira Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:38
Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB
Para a maioria dos ministros da SDI-1, cada recurso deveria ser acompanhado de guia própria de depósito.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 22:28
Guia de depósito sem autenticação deixa recurso da Rede TV! deserto
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da TV Ômega Ltda. por
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 11:27
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 16:27
JT considera válida guia de depósito recursal parcialmente ilegível da Rede D’Or
O depósito recursal é necessário para a interposição de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação anulatória de débito fiscal. Tutela antecipada. PRODEIC.
Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:25
SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo
juntados ao processo o comprovante bancário e a guia de recolhimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00